ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CARBONO - ABCarb


CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO

Art. 1º A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CARBONO, denominada também pela sigla ABCarb, é uma associação civil de direito privado, de natureza não econômica, de âmbito nacional, com duração por tempo indeterminado, sede e foro na Av. das Américas, nº 28.705, Guaratiba, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 23020-470, que se rege pelo presente estatuto social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.

CAPÍTULO II
DOS FINS

Art. 2º A associação tem por objeto:
I. Congregar profissionais e estudantes que se dedicam, no Brasil, às atividades relacionadas à ciência e tecnologia de materiais de carbono;
II. Estimular a pesquisa científica e tecnológica de materiais de carbono, em todas as suas especialidades;
III. Promover o progresso e a difusão da ciência e tecnologia de materiais de carbono através da realização de eventos, instituição de prêmios e bolsas, edição de publicações especializadas, prestação de serviços técnicos e outros meios que julgar conveniente;
IV. Manter intercâmbio com outras sociedades científicas nacionais e internacionais dedicadas a áreas afins.
V . Organizar o congresso bi-anual de carbono, ou com outra periodicidade decidida em Assembléia.

CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO


Seção I
Dos Associados

Art. 3º A associação é constituída por número ilimitado de associados que serão admitidos sob o pálio da Diretoria.

§ 1º Os associados são dispostos dentre as seguintes categorias:
I. fundadores, aqueles firmados na ata de fundação;
II. beneméritos, os que receberão título conferido por deliberação da Assembléia Geral, por indicação da Diretoria, de forma espontânea ou por mérito decorrente de relevantes serviços prestados à associação, não tendo, porém, o direito de votarem e serem votados para cargos na Associação;
III. efetivos: são os associados, fundadores ou não, que contribuírem para os cofres sociais tendo, somente estes, plenitude de todos os direitos sociais.

§ 2º A critério da Diretoria, os associados que estiverem cursando ensino superior ou técnico relacionado ao objeto da ABCarb, poderão ter o valor das suas contribuições anuais reduzidas à metade enquanto provarem a condição de estudantes.

Seção II
Dos Direitos e Deveres dos Associados

Art. 4º São direitos do associado:
I. votar e ser votado para os cargos eletivos;
II. estar presente na Assembléia Geral de forma a participar e ter ciência do inteiro teor da mesma;
III. participar das atividades científicas e culturais da Associação.

Parágrafo único - Os associados intitulados beneméritos não terão direito a voto e nem poderão ser votados.

Art. 5º São deveres do associado:
I. cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II. acatar as determinações da Diretoria;
III. estar em dia com as contribuições fixadas pelo Conselho da ABCarb.

Seção III
Da Assembléia Geral e Diretoria

Art. 6º A administração estará a cargo da Assembléia Geral; da Diretoria e do Conselho Fiscal.

Art. 7º A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados no uso de suas prerrogativas estatutárias, quites com as contribuições da entidade.

Art. 8º Compete exclusivamente à Assembléia Geral:
I. eleger a Diretoria;
II. eleger o Conselho Fiscal;
III. apreciar recursos contra decisões da Diretoria;
IV. decidir acerca de alterações estatutárias;
V. apreciar proposta oriunda da Diretoria, de intitulação dos associados, concedendo ou não a qualidade de Benemérito;
VI. decidir sobre os assuntos pertinentes à alienação, transigência, hipoteca ou permutação de bens patrimoniais;
VII. aprovar as contas.

Art. 9º A Assembléia Geral realizar-se-á ordinariamente uma única vez durante o ano, nos 3 (três) primeiros meses após o término do exercício social.

Parágrafo único - A realização anual e ordinária da Assembléia Geral tem como finalidade primeira, a discussão e homologação das contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal juntamente com a apreciação do relatório anual da Diretoria.

Art. 10º A Assembléia Geral realizar-se-á extraordinariamente quando convocada:
I. pela Diretoria;
II. pelo Conselho Fiscal;
III. por, no mínimo, 1/5 dos associados no uso de suas prerrogativas estatutárias e que estejam em dia com as contribuições da ABCarb.

Art. 11º A convocação da Assembléia Geral será procedida mediante edital afixado na sede da instituição, por circulares ou outro meio de efetiva comunicação, envio de mensagem através da internet, nos endereços eletrônicos dos associados cadastrados na Associação e anúncio no sítio da ABCarb, na internet , com antecedência mínima de 30 dias.

§ 1º A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação com 2/3 (dois terços) dos associados e em segunda convocação com qualquer número, sendo obrigatória a presença mínima dos administradores eleitos e empossados no cumprimento de suas prerrogativas.

§ 2º Consideram-se presentes à Assembléia Geral aqueles que se fizerem representar por procuração com poderes específicos para votar naquela sessão; bem como os associados que enviarem voto por escrito e devidamente assinado, a respeito do assunto da pauta, até o momento do início da realização da Assembléia.

Art. 12º Compete à Diretoria:
I. elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;
II. cumprir e fazer cumprir o estatuto social;
III. buscar meios de mútua colaboração com instituições publicas ou privadas, em atividades de interesse comum;
IV. contratar e demitir empregados;
V. convocar a Assembléia Geral;
VI. fixar anualmente o valor da contribuição anual dos associados, após parecer do Conselho Fiscal, com as devidas atualizações monetárias, ouvida a Assembléia Geral ordinária ou extraordinária.

Art. 13º A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um suplente, que se reunirão, no mínimo, a cada trimestre.

Art. 14º Compete ao Presidente da Diretoria:
I. representar a associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
II. convocar e presidir a Assembléia Geral;
III. convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
IV. firmar, juntamente com o Tesoureiro, os títulos de crédito de titularidade obrigacional da associação e proceder da mesma forma para autorização de pagamentos em espécie.

Art. 15º  Compete ao Vice-Presidente:
I. substituir o Presidente em suas atribuições, em momento oportuno;
II. assumir o mandato em decorrência de vacância;
III. auxiliar de modo efetivo o Presidente em suas atividades.

Art. 16º Compete ao Secretário:
I. secretariar as reuniões da Assembléia Geral e da Diretoria e redigir as atas;
II. publicar todas as notícias referentes às atividades da Associação.

Art. 17º Compete ao Tesoureiro:
I. arrecadar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos e prestar contas de suas ações;
II. quitar as obrigações financeiras sob prévia autorização do Presidente da Diretoria, assinando-o de forma
conjunta com este, os cheques e outros documentos da gestão financeira da associação;
III. apresentar mensalmente ou sempre que solicitado, os relatórios de receitas e despesas;
IV. apresentar o relatório financeiro para ser apreciado na Assembléia Geral Ordinária;
V. apresentar mensalmente o balancete financeiro ao Conselho Fiscal;
VI. guardar os documentos relativos à administração financeira, de competência da tesouraria;
VII. manter os recursos financeiros da associação depositados em instituição financeira e bancária;
VIII. firmar juntamente com o Presidente, os títulos de crédito de titularidade da associação e proceder da mesma forma para autorização de pagamentos em espécie.

Art. 18º Compete ao Suplente substituir o Secretário ou o Tesoureiro em caso de impedimento ou ausência.

Seção IV
Do Conselho Fiscal

Art. 19º O Conselho Fiscal constituir-se-á por 3 membros efetivos e 3 suplentes, sendo associados em pleno gozo de suas prerrogativas estatutárias e eleitos pela Assembléia Geral.

Art. 20º Compete ao Conselho Fiscal:
I. acessar irrestrita e livremente os livros de escrituração da associação;
II. analisar os balancetes, balanços e relatórios financeiros apresentados pela tesouraria e dar pareceres;
III. manifestar sobre a situação financeira da associação;
IV. opinar por meio de pareceres, na aquisição e alienação de bens e relatórios de desempenho financeiro e contábil, assim como operações patrimoniais realizadas com a finalidade de subsidiar as atividades dos organismos da entidade.

Parágrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada seis meses, e extraordinariamente atendendo solicitação da Assembléia Geral, da Diretoria ou de pelo menos 1/5 dos associados no gozo de suas prerrogativas estatutárias.

Seção V
Da Admissão e Demissão de Empregados

Art. 21º As atividades dos Diretores e Conselheiros não serão remuneradas em decorrência do exercício das funções atinentes ao cargo ocupado.

Art. 22º A admissão e demissão de empregados respeitarão as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas.

§ 1º Toda admissão deverá ser apreciada pela Diretoria.
§ 2º Os cargos remunerados terão como referência o valor médio salarial praticado no mercado na respectiva área de atuação.

Seção VI
Do Mandato dos Cargos Eletivos

Art. 23º A duração do mandato dos cargos eletivos da associação (Diretores e Conselheiros Fiscais) é de 2 (dois) anos. Pertence à Assembléia Geral a prerrogativa de cassação destes cargos e suas substituições, de acordo com as normas previstas no presente estatuto.

Parágrafo Único - Para a instauração da Assembléia Geral que deliberará pela cassação e/ou substituição dos cargos eletivos dos dirigentes da Associação será necessário quorum mínimo de 2/3 (dois terços) dos associados em dia com as contribuições da ABCarb, sendo certo que a decisão deverá ser tomada por maioria simples dos presentes.

Seção VII
Da Admissão e Demissão e Exclusão de Associados

Art. 24º A admissão dos associados está condicionada ao preenchimento, por parte dos candidatos, dos requisitos de capacidade civil e outros estabelecidos pelas normas internas da Associação e à aprovação da Diretoria.

Art. 25º A demissão dos associados será procedida por sua iniciativa, através de comunicação feita à Diretoria, por escrito.

Art. 26º Serão excluídos, por resolução da Diretoria, os associados que não cumprirem suas obrigações estabelecidas neste estatuto e nas normas internas da Associação, sendo-lhes assegurado recurso à Assembléia Geral num prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da comunicação de sua exclusão.

CAPÍTULO IV
DA DISSOLUÇÃO

Art. 27º A dissolução dar-se-á por:
I. deliberação de 2/3 dos presentes na Assembléia Geral;
II. por incapacidade superveniente da própria associação;
III. nos casos previstos em lei.

Art. 28º O patrimônio terá como destino entidade de mesmos fins e na falta de pessoa jurídica dotada de tais características o mesmo será destinado ao Estado.

CAPÍTULO V
DOS FUNDOS E DO PATRIMÔNIO

Art. 29º Os fundos e patrimônio da Associação serão formados pelas contribuições previstas nestes Estatutos, bem como por doações.

Parágrafo Único - Os saldos que se verificarem anualmente poderão constituir um fundo de reserva, cuja aplicação será resolvida pela Assembléia Geral ou ad-referendum, pelo Presidente mediante a aprovação do Conselho.

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30º O presente estatuto poderá ser reformado em Assembléia Geral convocada para esse fim, devendo a deliberação ser realizada por 2/3 dos associados presentes.

Art. 31º A Associação poderá, a critério da Diretoria, exercer suas atividades através de Divisões Estaduais, devendo as normas para tanto serem editadas pela Diretoria.

Art. 32º Da mesma maneira, a Diretoria poderá criar comissões para atuarem nas áreas administrativa e/ou técnicas, editando as normas para seus funcionamentos.

Art. 33º Em decorrência de lacuna ou omissão nas normas caberá à Diretoria, decidir e encaminhar à Assembléia Geral para respectivo referendo, sempre de acordo com as normas legais.

Art. 34º Os associados, Diretores e Conselheiros da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos da instituição.

O presente estatuto foi aprovado em Assembléia Geral Ordinária realizada na data de 22 de outubro de 2007, sendo constituído de pleno acordo com o Código Civil Brasileiro no que tange à constituição de pessoa jurídica de direito privado na modalidade de associação.

Atesto que o presente estatuto foi lido e aprovado na reunião de fundação da associação "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CARBONO - ABCarb", tendo os associados assinado o livro de admissão de associados, na qual fui Presidente da mesa Diretora, razão porque rubrico todas as suas folhas e firmo ao final juntamente com os advogados que nos prestaram assessoria jurídica.

Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007.

Luiz Depine de Castro
Presidente

Vanusa Vidal
OAB/RJ 87.433
Secretária ad hoc

Rodrigo Martins Pires de Amorim
OAB/RJ 109.034

 
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